Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos

, consumados antes da edição da Emenda Constitucional 45/2004 (que trouxe essa competência para a Justiça do Trabalho) é a civil.

Preso entra com ação nos EUA por ter perdido peso na prisão.

Arkansas, por ter perdido 45 quilos desde que foi admitido no local, em setembro.

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

OAB anula três questões do 38º Exame de Ordem

As questões anuladas são as de número 45, 60 e 62 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes

Diálogos Amazônicos da FGV EESP debate sobre a reforma tributária e o tratamento à Zona Franca de Manaus

Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Eurico de Santi, professor na FGV Direito, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45/2019.

Brasil se aproxima de 463 mil mortos por Covid; média móvel é de 1.849 por dia

do vírus, respondem por quase 45% de todos os óbitos da pandemia.

Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem

Idosa receberá pensão de rapaz que matou seu filho após discussão em boate

A idosa receberá R$ 45 mil reais a título de danos morais, bem como pensão mensal no valor de 2/3

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Pleno vota hoje lista de juízes para cargos de ministro do TST

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Suspensa execução de ação que migrou indevidamente para JT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar à Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. e suspendeu a execução de uma ação trabalhista em andamento na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização

No recurso julgado recentemente pela SDI-1 do TST, a CEF pretendia a declaração de prescrição do direito de ex-empregada para apresentar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais depois de ter adquirido doença profissional.

Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista